A fase do e-Social relacionada a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entra em vigor para unificar e dar transparência às informações relativas às condições dos ambientes de trabalho, ao monitoramento da saúde do trabalhador e também à comunicação de acidentes de trabalho.
A principal finalidade da transmissão dos três eventos de SST será a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que a partir de janeiro de 2022 será recebido somente por meio eletrônico - ou seja, por meio do eSocial.
As informações são obrigatórias apenas para segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por outro lado, é possível enviar a informação relativa a servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso possibilita o cumprimento do que dispõe a NOTA TÉCNICA 2/2014. Vamos conhecer em detalhes os eventos e conferir exemplos de transmissão.
COMO GERAR OS EVENTOS
S-2210 - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)
• Sempre que houver uma CAT é preciso cadastrá-la no sistema.
O prazo é sempre o primeiro dia útil após o acidente.
Em caso de morte, a transmissão deve ser imediata.
Atenção: o eSocial aceita em atraso, mas gera penalidade.
S-2220 - MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR • Este evento trata dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e seus exames. Essas informações deverão ser enviadas mensalmente a partir do início da obrigatoriedade até o dia 15 do mês seguinte. • Por exemplo: Caso a fase entre em vigor no dia 1º de outubro, é preciso informar todos os exames realizados a partir dessa data até 15 de novembro. • Não há uma carga inicial a ser feita. Importante: Esse evento pode ser controlado internamente, pela empresa, ou pela clínica de saúde do trabalho. É essencial estabelecer claramente de quem será essa responsabilidade.
S-2240 – CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO • Esse é mais um dos eventos que exige uma carga inicial, que consiste em um retrato atualizado da situação do trabalhador dentro da empresa no momento em que a exigência entrar em vigor. A partir de então, passam as ser transmitidas, individualmente, todas as alterações que ocorrerem a partir daquela data. • Por exemplo, se a fase tiver início em 1º de outubro, neste dia devem ser transmitidas todas as informações do funcionário, detalhando os riscos a que ele está exposto e descrevendo as atividades desempenhadas. Se houver uma mudança na posição do trabalhador no dia 16, ela deve ser informada até 15 de novembro. • Este evento substitui o do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que a partir de janeiro de 2022 será aceito somente por meio eletrônico. • As informações sobre a existência de agentes nocivos aos quais o trabalhador possa estar exposto devem ser registradas, ainda que tal exposição esteja: > Neutralizada, > Atenuada. > Com proteção eficaz. • Deve ser considerada a exposição do trabalhador aos agentes nocivos ao longo de toda a sua jornada, ou seja, em todos os ambientes onde ele exerce atividades. É importante levar em conta o contexto. • Através deste evento é constituído o histórico das exposições a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. • É obrigatório que as informações relativas à aposentadoria especial de um determinado funcionário estejam integradas no S-2240 e no S-1200, que trata da Folha de Pagamento. • Ou seja: Na Tabela do S-1200 é informado que o trabalhador está sujeito a aposentadoria especial de 15, 20 ou 25 anos. Na Tabela do S-2240 é informado a qual risco ou agente nocivo este funcionário está exposto.
As situações de aposentadoria especial são definidas pelo DO DECRETO 3.048 DE 1999. Nesses casos é preciso recolher uma contribuição adicional de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) na Folha de Pagamento e adicional através do Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE).
Aposentadorias aos 25 anos recolhem um adicional de 6%, aos 20 anos mais 9% e aos 15 anos mais 12%. Isso gera um histórico para futuras fiscalizações e, com o eSocial, essa checagem passa ser automática. Caso a contribuição não seja recolhida, são cobrados juros e correção monetária. • As informações para gerar o S-2240 pode ser extraída do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS POR CATEGORIA A categoria é muito importante na hora de pensar e validar se eu estou obrigado ou não a esses eventos. É importante ter o cadastro sempre 100% dentro do contrato.
Aquelas que já geram o evento S-2300, relativo a Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, agora precisam gerar também o S-2240.
São elas:
• 731 - Contribuinte individual: Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
• 734 - Contribuinte individual: Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
• 738 - Contribuinte individual: Cooperado filiado a cooperativa de produção.
PRÉ-REQUISITOS PARA OS EVENTOS DE SST
• S-2200 - Evento para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais
• S-2300 - Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário
PONTOS PARA FICAR ATENTO
As empresas deverão enviar eventos de SST com a versão S-1.0 do eSocial (versão simplificada). Porém, os eventos de Folha de Pagamento continuam na versão 2.5 do eSocial.
Os layouts são diferentes. É preciso pensar no fluxo de geração das informações entre empresa, clínica de saúde ocupacional e escritório contábil.
Aproveita para testar se a comunicação clara entre todos os envolvidos está funcionando como deve.
Evite penalizações!
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